ATENÇÃO!!!!

Movimento Nacional dos Radialistas traz novidade sobre Ação de Inconstitucionalidade

 

A coordenação do *Movimento Nacional dos Radialistas* (MNR), informa que o STF irá julgar nossa Ação de Inconstitucionalidade (ADI 5769) no próximo dia 18/11.

 

O Ministério Público, na pessoa da então procuradora Raquel Dodge, emitiu parecer favorável ao entendimento das entidades sindicais. Caso o STF julgue favorável ao pedido encaminhado pelas entidades, a Lei dos Radialistas voltará a vigorar sem o trecho introduzido pelo JABUTI. *Este é um passo importante para o conjunto dos Radialistas na luta pela revogação do decreto (9329/18) que excluiu várias das nossas funções, além de ter aglutinado várias outras, permitindo o acúmulo de função sem a remuneração exigida por lei.

 

SINTERT MG